PORTARIA N° 087/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO RAFAEL SOUZA SILVA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Srº. RAFAEL SOUZA SILVA – AGENTE DE VIGILANCIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2017/2022, a partir de 08 de fevereiro de 2023, devendo retornar as suas atividades normais em 08 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 08 de fevereiro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2023