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Pref. Itiquira

Regulamenta o plantão de enfermagem, a troca de plantão aos profissionais de enfermagem no âmbito do Município de Itiquira e Distrito de Ouro Branco do Sul e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o funcionamento do Hospital Municipal Osnir Bortolini e do Pronto Atendimento Adroaldo Gatto em relação as atividades laborais de enfermeiro e de técnico de enfermagem.

RESOLVE:

Art. 1º Normatizar os plantões dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem em escala de 12x36 horas.

Art. 2º Regulamentar a permuta máxima de 02 (dois) plantões mensais entre enfermeiros ou entre técnicos de enfermagem.

§ 1º A troca deverá ser informada por escrito e com a assinatura dos envolvidos no prazo de 72 (setenta e duas) horas que antecede a sua realização.

§ 2º A comunicação conterá todas as referências necessárias à substituição, nome do profissional substituto, matrícula, data e horário.

§ 3º A troca deverá ser autorizada pelo enfermeiro Responsável Técnico pela equipe de enfermagem da unidade.

§ 4º A troca somente será autorizada se por profissional de igual formação e pertencente ao quadro funcional da unidade.

§ 5º O período da troca deverá ser correspondente ao período de fechamento da folha ponto do corrente mês.

§ 6º O ponto do substituto deverá ser registrado normalmente na data que estiver realizando a substituição.

Art. 3º O não cumprimento dos itens do Art. 2º acarretará em sanções administrativas por não cumprimento de escala de plantão.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira/MT, aos 04 de janeiro de 2023.

Flavio Alexandre dos Santos

Secretário Municipal de Saúde

Portaria 001/2021