MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e RONDOMAQ MOTTERLE EIRELI, CNPJ n. 08.983.460/0001-99

Proc. Adm. nº 051/2018 SEMOSP

Licitação originária: TP n. 002/2018

Objeto: Dilação de prazo do contrato nº 004/2018, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para construção de uma creche no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da rede pública de educação infantil, Projeto Proinfancia - tipo 2 do FNDE na sede do Município de Rondolândia através do termo de compromisso PAC2 11696/2014, programa proinfancia, firmado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Rondolândia, através do Convênio 23400009378201475-FNDE.

Fundamentação: Decisão Administrativa nº 011/GAB/2023/PREFEITO de 15 de fevereiro de 2023 e clausula nona do Contrato nº 004/2018-PMR c/c art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

Assunto: Prorrogação do prazo – 240 (duzentos e quarenta) dias - Vigência: 18/02/2023 à 15/10/2023.

Ass. 15/02/2023