PORTARIA Nº 222/2023
24 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 222/2023
Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Leidilene Severo da Silva, Professora, Matrícula Funcional 4281, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família de trata o caput deste artigo, para acompanhamento médico de seu filho, no período compreendido de 10/2/2023 a 10/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal