PORTARIA Nº 224/2023
24 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 224/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 199/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único da Portaria nº 199/2023 que “concede 10 (dez) dias de férias a Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 2/6/2021 a 1/6/2022” passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 23/2/2023 a 4/3/2023.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal