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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 228/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 226/2023 que dispõe sobre a nomeação de Pedro Augusto de Sousa Dias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal n.º 001/2022, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 226/2023 que “nomeia Pedro Augusto de Sousa Dias, para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Terapeuta Ocupacional, fazendo jus ao vencimento inicial da função” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 10/2022 e demais legislação que trata da matéria”

Leia-se:

“considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 10/2023 e demais legislação que trata da matéria”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal