PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 013/2023, que entre si firmam a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e o CONSÓRCIO SOSTRATUS.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado o CONSÓRCIO SOSTRATUS, inscrita no CNPJ:48.330.162/0001-14, estabelecida na Rua da Bahia nº. 2727, loja 01, sala 15, Bairro Lourdes, Cidade/Estado: Belo Horizonte - MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDERSON TEIXEIRA, portador do RG nº M4325957 e CPF nº 683.901.226-34, detentora da Ata de Registro de Preços nº 006/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2022, realizado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - AMMESF, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo de supressão ao contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 014/2023 – Adesão nº 004/2023, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a supressão do item 16, abaixo mencionado, para a aquisição de estruturas físicas padronizadas, materiais (bens) e equipamentos e conforme abaixo:

Item	Quant	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
16	07	TROCADOR PARA BEBE Base confeccionada em quadro soldado de tubo de aço carbono NBR1010 laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm (±0,2mm), com espessura de 1,2mm (± 0,1mm), confeccionada em um único tubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do quadro; Suporte da roda em chapa de aço carbono BR1010 laminado a frio com espessura de 1,9mm (± 0,2mm)	2.900,00	20.300,00

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O valor global total deste termo aditivo é de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

2.2 – Com a supressão mencionada na clausula anterior, o valor total do contrato passará a ser de R$ 608.840,00 (seiscentos e oito mil, oitocentos e quarenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 013/2023.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 23 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSÓRCIO SOSTRATUS

ANDERSON TEIXEIRA

RG nº M4325957

CPF nº 683.901.226-34

CONTRATADA:

CINTIA DE ALMEIDA RAIMUNDO

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 087/2023 de 31/01/2023

MARCELI TERESINHA THOMAS LANGER COSTA

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

PORTARIA Nº 087/2023 de 31/01/2023

Testemunhas:

Nome:___________________________ assinatura:_______________________

CPF: ____________________________

Nome:___________________________ assinatura:_______________________

CPF: ____________________________