DECRETO N°2322/2023

DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N°1009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 70.000,00, (setenta mil reais ), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

05.02.12.361.0145.20037.3.3.90.32. 05.03.12.365.0018.20041.3.3.90.32.

TOTAL

35.000,00 35.000,00

70.000,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.03.12.365.0018.20041.3.3.90.14. 05.03.12.365.0018.20041.3.3.90.36. 05.03.12.365.0018.20041.4.4.90.52. 05.02.12.361.0145.10185.4.4.90.52.

TOTAL

15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00

70.000,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE FEVEREIRO 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal