DECRETO Nº 4.072 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Nomeia novos Responsáveis pela Movimentação das Contas do Fundo Municipal da Previdência Social e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as exigências do Banco do Brasil para a movimentação das Contas da PREVI CAMP.

CONSIDERANDO a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023;

DECRETA

Art. 1º - As contas bancárias do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campinápolis – MT – PREVI-CAMP serão movimentadas pelos seguintes agentes públicos:

a) Fabiano Oliveira Alves- Secretário Municipal de Administração, nomeado pela Portaria nº 09/2023.

b) IVANILDO CESAR RODRIGUES TIETE - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, nomeado pela Portaria nº 499/2021;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 3980/2022, e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 17 de fevereiro de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal