DECRETO Nº 4.071 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -mandato: 2023/ 2026, e dá outras providências”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de composição o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.297/21;

Considerando que o Decreto nº 3620/2021 não possui mais vigência;

D E C R E T A

Art.1°. Ficam nomeados os membros para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB , nos seguintes termos:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal: a) IRONE MARTINS DA SILVA ARAÚJO, portadora do CPF nº 329.289.631-20 – TITULAR; b) KAIO SANTANA SILVA, portador do CPF nº059.409.241-82 – TITULAR; c) PAULO CESAR SILVA AGUIAR, portador do CPF n°032.466.031-62 – SUPLENTE; d) RAIMUNDO SILVA DE SOUZA, portador do CPF n° 545.757.291-91– SUPLENTE; II – Representantes dos Professores da Educação Básica: a) LILIANE MARIA GOMIDES, portadora do CPF nº 001.039.671-33 – TITULAR; b) FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA, portadora do CPF nº 888.462.611-00 – SUPLENTE; III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: a) MICHELE DAS GRAÇAS MARÇAL, portadora do CPF nº 861.995.951-49 – TITULAR b) SÔNIA JACINTO CAMPOS, portadora do CPF nº 652.140.211-00 - SUPLENTE; IV- Representantes dos Servidores Técnico- Administrativos das Escolas Básicas Públicas: a) CLEUNICE APARECIDA LOURENÇO, portadora do CPF nº 410.209.951-49 – TITULAR; b) EDNA LUCAS MACHADO, portadora do CPF nº 652.075.801-91 – SUPLENTE; V- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública: a) JANE GABRIELA LOPES BARROS SILVA, portadora do CPF nº 046.525.051-32 – TITULAR; b) DEVANÉR JESUS FERREIRA portadora do CPF nº 960.502.411-04 – TITULAR; c) EMILIANA INÁCIO DE FARIAS, portadora do CPF n° 017.806.041-06 – SUPLENTE; d) MARIA LUIZA INÁCIO PERERIA, portadora do CPF nº 862.438.021-91 – SUPLENTE; VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA - TITULAR;

b) KAREN SERAFIM NOVAIS, portador do CPF nº 097.612.441-64 - TITULAR; c) RAQUELLY GOMES LOURENÇO – SUPLENTE; VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) ADERCINO BATISTA GUIMARÃES, portador do CPF nº 424.498.041-53 -- TITULAR; b) SEBASTIANA GOMES FERREIRA, portadora do CPF nº 862.487.151-49 – SUPLENTE;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão o mandato de 14.02.2023 a 31.12.2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.620/2021 e suas alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal