SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2013 a 2018 e 2019 a 2023.

Sendo que o Quinquênio 2013 a 2018 terá início no dia 01/02/2023 a 02/05/2023.

Sendo que o Quinquênio 2019 a 2023 terá início no dia 03/05/2023 a 01/08/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de Fevereiro de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal