PORTARIA Nº 052/2016

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NA RESPECTIVASECRETARIA / DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 059/SMEELC/2016, de 04 de fevereiro de 2016, emitido pela Sra. Agenora Moraes da Silva Miranda, que encaminha o nome do servidor público, Sr. Odete Dias dos Santos, para substituir, a servidora pública, Sra. Keli Luz Custódio, como fiscal de contrato.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR o servidor ODETE DIAS DOS SANTOS, brasileiro, servidor público municipal, Matrícula Funcional nº 232, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados pelo município de Confresa em relação as compras, firmados por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 178/2015, de 18 de setembro de 2015.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 04 de fevereiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal