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Pref. Água Boa

“Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.913/2022, na forma que especifica.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1614, de 30 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o Oficio 002/2023/SEC, expedido pela Gerente do Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 14 de fevereiro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Altera os incisos XI e XVI, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.913, de 03 de agosto de 2022, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

[...]

XI. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Malida Garbo Suplente: Luciano Martins [...] XVI. Representante do Conselho Tutelar: Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa Suplente: Lourdes Cardoso da Silva Novais [...]

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento