Portaria 135/2023 de 22 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 415/SME/2023 de 16/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal LARCIANE PIO LUZ, matricula 012731, efetiva no cargo de TÉCNICO ADM EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR do CMEI SARAH JHENYFFER BARBOSA DE FREITAS.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal