Portaria 136/2023 de 22 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 400/SME/2023 de 16/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal DELZA MARIA SERAFIM DA SILVA, matricula 000757, efetiva no cargo de TÉCNICO ADM EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO NUNES DE ARAÚJO.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal