TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13/2023
24 de Fevereiro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL, DO CANTOR CADINHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. |
| Favorecido | Empresa: MARCIA CRISTINA MORAES CNPJ: 38.254.902/0001-27 |
| Valor Global | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 37/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 37/2023, Modalidade nº 13/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 23 de fevereiro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal