DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATUAR COMO FISCAL DE EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as Servidoras Públicas Municipais, Sra. ROSILEIDE GOMES DE FREITAS, portadora do CPF nº 009.636.501-30, MAT. 13518, como Fiscal Titular e como Fiscal Suplente a Sra. ARILEIA ALVES PINHEIRO, portadora do CPF nº 342.112.608-98, MAT. 13521, nos seguintes documentos, vejamos:

ATAS: 08, 09 E 10/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal