O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação de empresa SHOW REGIONAL (SWING NOVO) Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas para apresentação do SHOW REGIONAL COM DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) HORAS. NO MÊS DE FEVEIREIRO. (carnaval Municipal), A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação.

I – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública:ALEPH NUNES ALMEIDA; CNPJ 46.541.573/0001-23 valor Total R$ 3.000,00(Três Mil Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 16 de fevereiro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal