O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL (JM SOM) PARA EVENTO DE CARNAVAL COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, A APRESENTAÇÃO DOS MESMOS SERÁ NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO-NA PRAÇA CENTRAL. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública, Pessoa Jurídica; JURACI DE SOUZA MOREIRA, CNPJ 20.767.857/0001-49, valor Total R$ 1.700,00(Hum Mil e Setecentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 16 de fevereiro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal