DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE 09 (NOVE) EQUIPAMENTOS COM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL, EM REGIME COMODATO, PARA CONTROLE DE PRESSÃO NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, CONTROLE DE PRESSÃO DE SAÍDA DO CONJUNTO DE MOTOBOMBAS, CONTROLE DE PRESSÃO EM CAVALETES DE ÁGUA E NÍVEIS DE RESERVATÓRIOS COM SISTEMA DE ANTIFALHA DE TRANSMISSÃO (GPRS E RÁDIO FREQUÊNCIA), EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, com a empresa MPRC CONSULTORIA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.987.266/0001-91.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro Rocha de Souza como fiscal titular, Sr. Alessandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal