TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 006/2023.
24 de Fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 006/2023.
| Objeto | Contratação de show artístico da banda musical Maluê, para o evento Festa da Saia, em comemoração ao mês da mulher que será realizado na ASPM no dia 10/03/2023, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Luene Carvalho dos Santos CNPJ: 42.447.411/0001-70 |
| Valor Global | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
| Data da Apresentação | Festa da Saia. Realização dia 10 de março de 2023.. |
| Fundamento Legal | Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 006/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de fevereiro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal