PORTARIA Nº 030/2016

Determina o Engenheiro Civil pela Fiscalização das Obras exercício 2016.

A Prefeita “ANGELINA BENEDITA PEREIRA”, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 51, e seus parágrafos da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, partir da publicação desta portaria fica designado para acompanhar os objetos dos contratos de obras ou reforma, CONFORME ENCAMINHAMENTO DA ART DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS VINCULADA AO MUNICÍPIO, o senhor RAPHAEL VINICIUS GRAÇA DA COSTA – CREA-MT032407, Engenheiro Civil, responsável técnico da empresa RAPHAEL VINICIUS GRAÇA DA COSTA – ME (R1 ENGENHARIA E PLANEJAMENTO), “Empresa contratada para Prestação de serviços de responsabilidade técnica, fiscalização e acompanhamento de todas as obras do município sejam elas com recursos próprios ou de convênios, no município de planalto da serra-MT”. Avaliar permanentemente a estrutura e o desenvolvimento do município.

Art. 2º - Será atribuição do fiscal das obras• 1º Anotação das ocorrências relacionadas com a execução em registro próprio. • 2º Decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal do contrato solicitação aos superiores em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 04 de Janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, 28 de Janeiro de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL