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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1183/2013; e

CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 16 de fevereiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr. ª ANDREIA GONÇALVES RIBEIRO, inscrita na matricula nº 7864.1, no cargo de AGENTE COM. DE SAUDE – PASCAR RURAL – lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 16/02/2023 à 14/08/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 17 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento