PORTARIA N. 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. REGINA LOURENÇO DA SILVA FIAIS, brasileira, portadora da matricula funcional n. 1774, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, lotada no Centro de Saúde Milton Gonçalves, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, conforme memorando de solicitação interna n. 097/2023/SMSCBN.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

01/08/2014 A 31/07/2019

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

01/03/2023 A 30/05/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros iniciando no dia 01/03/2023, e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 23 de fevereiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal