Portaria nº 005/2023
24 de Fevereiro de 2023
Súmula: CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CONTABILISTA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Diretora Executiva do PREVI-CLÁUDIA, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e da Lei Municipal n.º 084, de 16 de fevereiro de 2.022, que Estrutura o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLÁUDIA – MT.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido reajuste no valor da gratificação paga ao Contabilista do PREVI-CLÁUDIA, nos termos do § 4º, do art. 129, da Lei Complementar nº 084, de 16 de fevereiro de 2022, no percentual de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), passando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 635,58 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a partir de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2023.
Cláudia/MT, 10 de fevereiro de 2023.
ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI
Diretora Executiva do Previ - Cláudia.
Homologado Por: ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal