PORTARIA Nº 053/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

"Altera Portaria 039/2023 que dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão."

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando alteração na data de exoneração do servidor. Corrigimos através desta para a data 01/02/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º -Exonerar, o Senhor RAFAEL PINHEIRO CAMPOS, Portador do RG n° 16280857 SSP/MT e inscrito no CPF n° 009.082.991-33, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Viação e Obras / Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Lambari D’Oeste / MT, para o qual o mesmo foi designado, Cargo este de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal