PORTARIA Nº 055/2023

03 DE FEVEREIRO DE 2023

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Betania Marques Ferreira dos Santoscom o cargo de Assistente de Gabinete, para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

CONTRATO Nº. 07/2023 – Prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho para elaboração de programa de gerenciamento de riscos – PGR, programa de controle medico de saúde ocupacional - PCMSO e laudo técnico das condições de ambiente de trabalho – LTCAT dos órgãos da administração pública do município de Novo São Joaquim – MT.

Contratada: V G DA COSTA SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE – ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 03 de fevereiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal