PORTARIA Nº 061/2023.

14 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, ao servidor: Carlos Royttmen Pires Da Silva,portadora do RG: 5832999 SSP/MT e do CPF: 847.201.586-68, efetivo para o cargo de Procurador Jurídico, matrícula número 1344, lotada na procuradoria do municio (gabinete do prefeito) de Novo São Joaquim-MT. Referente ao quinquênio 12/05/2015 a 12/05/2020, no período de 14/02/2023 a 14/05/2023.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 14 de fevereiro de 2023.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal