Carregando...
Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Contratação de empresa para ministração de curso de capacitação para os membros do CMDCA e conselhos tutelares da cidade de Água Boa – MT.

Favorecido

Associação Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso – OMEP/BR/MT/CBA, inscrita no CNPJ: 05.412.684/0001-52.

Prazo de Execução

Em até 90 (noventa) dias

Valor Global

R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Fundamento Legal

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 013/2023

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 013/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 24 de fevereiro de 2023.

____________________

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal