DECRETO N° 007/2016,

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica e suas Autarquias, e da outras providencias;”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o Feriado Nacional de Carnaval do dia 09.02.2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e suas Autarquias nos dia 08.02.2016 (Segunda Feria), e 10.02.2016 (Quarta Feira);

Parágrafo Único: Excluem-se da medida as unidades de serviços públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais a população, tais como abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza de vias publicas e serviços de saúde;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 05 de Fevereiro de 2016;

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal