Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°053/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 012/2023 e autorizo a contratação da empresa GALICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA com o CNPJ: 45.156.970/0001-19, objetivando a AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇAÕ DAS ADUELAS E NAS MANUTENÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 44.720,00 (Quarenta e quatro mil setecentos e vinte reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 24 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL