Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas

dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência

Social – FEAS /ANUAL de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das

atribuições legais que lhe confere o artigo 2º da Lei Municipal nº 1037, de 08 de maio

de 1996, e,

CONSIDERANDO a votação presencial registrada na ata nº 01/2023 da Plenária Ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas ANUAL do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

Art. 2º INFORMAR que a documentação da Prestação de Contas FEAS 2022, analisada por

este Conselho, permanecerá arquivada no setor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

POCONÉ – MT, 12 de janeiro de 2023.

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Samira Carolina da Silva Presidente do CMAS