"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 28 de março de 2023, em Jauru-MT, aprovada e promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser Outro Dia”.

Artigo 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual por representante legal do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 4º - O Conselho Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria, o Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde a ser elaborado por Comissão designado para esse fim.

Artigo 5º - As despesas com a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde Mental ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 24 de Fevereiro de 2023.