PORTARIA Nº. 077/2023
27 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº. 077/2023
DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2023
EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR, para o cargo de DIREÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO ANJO, para o período de 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024, a Sra.ROSANA APARECIDA CELERI DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29738253 SESP/MT e inscrito no CPF nº. 403.749.201-68, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º. Fica concedido FG - Função Gratificada de 25% (vinte por cento) sobre o salário base do Servidor Nomeado no Artigo anterior, a título de Gratificação de Função sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.
ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 10 de fevereiro de 2023.
EDEGAR JOSÉ BERNARDIPrefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração