Plano de Ação 2023

Mandato Quadriênio 2021/2024

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Poconé-MT

2023

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE

Presidente: Sâmera Renata Silva de Oliveira

Vice-Presidente: Rosana Márcia de Almeida Lobo

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Liliane Gilda Evangelista de Moraes

Suplente: Jucilene Terezinha Dias de Campos

Representantes dos Trabalhadores da Educação:

Titular: Meyrinalva Furtado dos Santos

Suplente: Regiane Laura do Prado Oliveira

Titular: Maria Auxiliadora Martins Amaral

Suplente: Cleonice Avelina Pereira Oliveira

Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Joenise de Arruda Oliveira

Suplente: Marizeth de Amorim Campos

Titular: Ana Marta de Paula e Silva

Suplente: Romana Rodrigues de Arruda

Representantes das Entidades Civis Organizadas:

Titular: Francisca Borges de Oliveira

Suplente: Manoel Benedito da Silva Luz

Titular: Charlene Moraes Arruda Rosário

Suplente: Olga Maria de Arruda Souza Volpato

PLANO DE AÇÃO 2023

OBJETIVOS

a) Acompanhar e fiscalizar: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; a universalização do atendimento aos alunos; a participação da comunidade no controle social; o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais; o direito à alimentação escolar, visando à garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos;

b) Monitorar e Fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes e objetivo destinados ao Programa de Alimentação Escolar – PNAE.

c) acompanhar a execução do Programa de Alimentação Escolar nas Unidades Educacionais do Município;

d) monitorar a qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas- sanitárias, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

e) monitorar o cumprimento das políticas públicas específicas de compra institucional voltadas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e agroecológicos, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.947/2009.

f) acompanhar a inclusão da educação alimentar e educacional do processo de ensino e aprendizagem, que perpassa de maneira transversal o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vidas saudáveis, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

g) divulgar o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Alimentação Escolar nas Unidades Educacionais e para a Sociedade Civil.

h) reforçar a participação do Conselho nos diversos coletivos;

i) Comunicar ao auditor municipal e após o seu parecer comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, a Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE , inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

ESTRATÉGIAS

I. REUNIÕES

a) Reuniões Ordinárias: uma vez por mês, nas últimas quartas-feiras úteis no horário das 08h às 10h ou nas últimas quintas-feiras úteis de cada mês, das 08h às 10h.Segue as datas das reuniões:

-24/02 -25/05 -27/09

-29/03 -29/06 -26/10

-27/04 -24/08 -23/11

b) Reuniões Extraordinárias: sempre que houver necessidade;

II. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

a) Visitas às Unidades Educacionais: Serão feitas visitas mensalmente, no último dia do mês, às unidades educacionais.

b) As datas das visitas foram selecionadas de acordo com critérios definidos pelos conselheiros. Novas datas poderão ser acrescidas de acordo com a necessidade do Conselho e suas demandas. As visitas serão orientadas por uma lista de verificação previamente definida pelo CAE e aprovada em reunião.

c) Visitas a outros espaços que fazem parte do PAE: fazer visitas aos Centros de Armazenamento e Distribuição de gêneros perecíveis e não perecíveis (congelado/refrigerado e hortifrúti) e à cozinha.

d) Outros locais: as visitas em outros locais poderão ocorrer em decorrência de denúncias de irregularidades, por deliberação do Conselho e/ou por solicitação do Ministério Público ou outra autoridade equivalente.

e) Acompanhar a execução do PAE e a aquisição de alimentos através de licitação ou Chamada Pública: um grupo de conselheiros será destacado para acompanhar regularmente as contas do município, assim como os procedimentos de aquisição de alimentos.

III. FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS

a) Buscar parcerias com Entidade Executora, através da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir a formação necessária aos conselheiros.

b) Buscar cursos de formação para o Conselho de Alimentação Escolar com objetivo de informar e sensibilizar os conselheiros sobre o funcionamento e as atribuições do CAE.

Sâmera Renata Silva de Oliveira

Presidente

Rosana Márcia de Almeida Lobo

Vice Presidente