O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso IV e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 011/2023

b) Licitação Nr: 002/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 24/02/2023

e) Objeto da Licitação: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MEIOS FIOS, DESCIDAS DE ÁGUAS E CONTENÇÕES DE PISTA PARA O TRECHO ASFÁLTICO EM FAVOR DO CONVÊNIO 001/2020, TRECHOS FRENTE AO AEROPORTO MUNICIPAL”.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica D. KISCHKEL CNPJ: 07.256.802/0001-06 endereçada Logradouro: Av. Vinte de Dezembro, Número: 287, CEP: 78.330-000, Bairro/Distrito: Centro, Município: Cotriguaçu, UF: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE MEIOS FIOS, DESCIDAS DE ÁGUAS E CONTENÇÕES DE PISTA PARA O TRECHO ASFÁLTICO EM FAVOR DO CONVÊNIO 001/2020, TRECHOS FRENTE AO AEROPORTO MUNICIPAL”.

PROCESSO: 011/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 18.575,50 (Dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 27 de fevereiro de 2023 até 27 de março de 2023.

Cotriguaçu - MT, 24 de fevereiro de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal