PORTARIA N.º 098/2023
27 de Fevereiro de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030, 031, 032, 033/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TRANSPORTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030, 031, 032, 033/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022.
Empresa JGB NOGUEIRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 26.482.077/0001-39.
Empresa JOIANNE LOPES CENTURIAN, inscrita no CNPJ nº 26.828.250/0001-08.
Empresa PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 20.098.658/0001-95.
Empresa WESLEY DORNELES DA SILVA 02192034156, inscrita no CNPJ nº 48.287.076/0001-76.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal titular, Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal