DECRETO MUNICIPAL Nº 4.034, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
27 de Fevereiro de 2023
Dá nova redação ao ANEXO I do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que institui o Regime de Diárias, e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica,
D E C R E T A:
Art. 1º - O ANEXO I do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que Institui o Regime de Diárias, passa a vigorar de acordo com a tabela constante do ANEXO I.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando em especial o Decreto Municipal nº 3.863, de 11 de maio de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.034, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANEXO I
| Cargo | Brasília | Capitais e Demais Localidades | Capitais e Demais sem pernoite | Exterior |
| Prefeito e Vice Prefeito | 1.570,00 | 1.320,00 | 660,00 | 5.020,00 |
| Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico, Contador Geral e Contador. | 815,00 | 690,00 | 345,00 | 2.630,00 |
| Secretário Adjunto, Gerentes, Gerentes Adjuntos, Coordenadores, Diretores, Supervisores, Pregoeiro, Assessores, Controlador Interno, Diretor de Escola, Assessor Pedagógico e Presidentes de Conselhos. | 710,00 | 585,00 | 295,00 | 2.220,00 |
| Gestor/Setor, Coordenação/Setor(Saúde), Coordenação/Secretaria(Educação), Demais Conselheiros e Servidores. | 440,00 | 380,00 | 190,00 | 1.435,00 |
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento