ATA Nº 068/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 001/2023, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. Dentre as presenças estavam a secretário de Administração Francine de Oliveira e o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no ano de 2022 um percentual de 104,74% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 108,16% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 94,32% das receitas intraorçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, e por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo ITBI um dos maiores crescimentos arrecadados em relação aos previstos impostos municipais e a alta nas transferências de capital ocorreu em virtude do recebimento de convênio do Estado para a construção do hospital municipal. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca com quase 75 % da meta executada. Deu destaque também ao FUNDEB com quase 75% arrecadado. Sobre as transferências do estado, o ICMS é o principal com 87,69% da meta executada, não alcançando a meta prevista devido a redução do ICMS ocasionado por novos critérios de repasse feitas pelo governo do estado. Para finalizar as receitas mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em 115.720.187,98R$ arrecadados no ano de 2022. Em seguida apresentou o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas liquidadas e pagas atingindo 92,64% da meta executada em relação a previsão atualizada. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 70% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas por pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em 109.209.968,89R$, somando-se com restos a pagar primário de 3.836.636,11R$, tendo um total de 113.046.605R$ sendo 124,79% de despesa total executada em relação a previsão da LDO 90.590.034,70R$. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de 2.673.582,98R$. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais foram cumpridos, Educação com 30,23%, Saúde com 21,05%, Fundeb 70 com 90,05% e limite com despesa com pessoal 47,03%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu a presença de todos e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.