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Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de até R$ 6.844.205,00 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta e Quatro mil e Duzentos e Cinco Reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

10 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.150,00

CIVIL

11 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

22 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 87.000,00

24 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.500,00

25 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79.100,00

TRABALHISTAS

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

48 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00

49 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 73.950,00

TRABALHISTAS

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

60 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.200,00

61 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00

TRABALHISTAS

05.001.26.782.0004.2.277. REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS

PAVIMENTADAS

106 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

125 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

160 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.800,00

161 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB

191 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00

CIVIL

192 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

198 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.300,00

CIVIL

199 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.100,00

200 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00

TRABALHISTAS

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.200.000,00

CIVIL

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

236 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.940.000,00

CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

249 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500,00

250 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 121.500,00

CIVIL

251 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00

252 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00

TRABALHISTAS

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

262 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

333 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

372 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.570,00

373 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.050,00

CIVIL

374 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.350,00

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

378 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 512.500,00

380 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 558.765,00

CIVIL

382 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.320,00

384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 86.350,00

TRABALHISTAS

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

465 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.000,00

CIVIL

466 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00

CIVIL

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

46 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00

47 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 37.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

123 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.700,00

124 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

126 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.100,00

TRABALHISTAS

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

207 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 246.200,00

208 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.176.500,00

07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

242 - 3.3.90.30.00.00 30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00

243 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 803.500,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

261 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.000,00

CIVIL

263 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

331 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 165.000,00

332 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 54.000,00

CIVIL

334 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.300,00

TRABALHISTAS

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

377 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.970,00

392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 78.000,00

JURÍDICA

394 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 143.164,00

416 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

418 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00

CIVIL

419 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00

420 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.600,00

TRABALHISTAS

11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

447 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.571,00

JURÍDICA

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.