DECRETO Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
24 de Fevereiro de 2023
DECRETO Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de até R$ 6.844.205,00 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta e Quatro mil e Duzentos e Cinco Reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
10 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.150,00
CIVIL
11 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
22 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 87.000,00
24 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.500,00
25 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79.100,00
TRABALHISTAS
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
48 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
49 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 73.950,00
TRABALHISTAS
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
60 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.200,00
61 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00
TRABALHISTAS
05.001.26.782.0004.2.277. REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PAVIMENTADAS
106 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
125 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
160 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.800,00
161 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB
191 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
CIVIL
192 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
198 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.300,00
CIVIL
199 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.100,00
200 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00
TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.200.000,00
CIVIL
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
236 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.940.000,00
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
249 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500,00
250 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 121.500,00
CIVIL
251 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
252 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
TRABALHISTAS
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
262 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
333 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
372 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.570,00
373 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.050,00
CIVIL
374 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.350,00
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
378 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 512.500,00
380 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 558.765,00
CIVIL
382 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.320,00
384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 86.350,00
TRABALHISTAS
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
465 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.000,00
CIVIL
466 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
46 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00
47 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 37.000,00
CIVIL
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
123 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.700,00
124 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
126 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.100,00
TRABALHISTAS
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
207 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 246.200,00
208 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.176.500,00
07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
242 - 3.3.90.30.00.00 30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
243 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 803.500,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
261 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.000,00
CIVIL
263 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
331 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 165.000,00
332 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 54.000,00
CIVIL
334 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.300,00
TRABALHISTAS
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
377 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.970,00
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 78.000,00
JURÍDICA
394 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 143.164,00
416 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
418 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00
CIVIL
419 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00
420 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.600,00
TRABALHISTAS
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
447 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.571,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.