Carregando...
Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.454, de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de até R$ 2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.965,00

3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00

3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00

TRABALHISTAS

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487.599,00

3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00

3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00

TRABALHISTAS

11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE

SAÚDE

3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 597.764,00

CIVIL

3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

CIVIL

3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00

3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00

3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00

TRABALHISTAS

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 72.000,00

11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

CIVIL

3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00

3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00

TRABALHISTAS

11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A

ENDEMIAS

3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 152.072,00

CIVIL

3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106.128,00

CIVIL

3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00

3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00

3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

TRABALHISTAS

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Redução

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 72.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.750,00

TRABALHISTAS

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 751.600,00

CIVIL

414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 956.836,00

11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE

REABILITAÇÃO

428 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.000,00

CIVIL

11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

448 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.100,00

449 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 342.280,00

CIVIL

450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMÁCIA MUNICIPAL

458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.855,00

CIVIL

459 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.200,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.