“Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde de Araguaiana/MT”.

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando os dispostos da lei 8.080/90 e o artigo 1º da lei 8.142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 001/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Araguaiana – MT.

Decreta:

Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Araguaiana/MT, a realizar-se no dia 09 de março de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Araguaiana.

Art.2º A Conferência Municipal de Saúde terá a sua promoção e realização coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria municipal de Saúde.

Art.3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art.4º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.5º - O (a) Secretário (a) Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a Conferência.

Art.6º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Araguaiana/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaiana/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º - Revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana – MT, 23 de fevereiro de 2023

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal