PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 062/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 012/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Gerenciamento de Riscos, Elaboração do Programa Saúde Ocupacional, Confecção de Laudo Técnico de Insalubridade, Periculosidade, Laudo Técnico de Mensuração do Ambiente de Trabalho e Assessoria na Gestão de E- Social (Envio da Carga Inicial).”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57.208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:W Bianqui Engenharia - ME, CNPJ: 19.274.955/0001-65, Endereço: Av. Marechal Rondon, Nº1071, Bairro: Centro, CEP: 76.900-082, Ji-Paraná/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00066227	SRV	01	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, ELABORAÇÃO NO PROGRAMA DE CONT. MÉDICO DE SAÚDE OPERACIONAL, ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E GESTÃO DE E-SOCIAL (ENVIO DA CARGA INICIAL)	R$ 56.890,00	R$ 56.890,00
Valor Total						R$ 56.890,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 062/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 56.890,00 (Cinquenta e seis mil oitocentos e noventa reais)

Rondolândia – MT, 24 de Fevereiro de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação