PORTARIA Nº 230/2023
27 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 230/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 006/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ascia Comércio de Veículos Mitsubishi Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 143/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de veículos com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 003/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 006/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Paulo Parreira da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 527;
II – Luis Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1175.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 006/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal