Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 230/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 006/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ascia Comércio de Veículos Mitsubishi Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 143/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de veículos com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 003/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 006/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Paulo Parreira da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 527;

II – Luis Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1175.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 006/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de fevereiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal