“DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVIO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PEDIDO DA SERVIDORA EFETIVA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 99 da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido da servidora RUTE MORAIS DE SOUZA, portadora do RG 857446 SSP/MT, inscrita no CPF nº 551.841.031-04 ocupante do cargo de Professora Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT a Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, concedida através da portaria Nº 19/2018 de 29 de janeiro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT