A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MELGAÇO/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 179/1997 e 462/2014, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Concurso Público de Provas, destinada ao provimento dos cargos do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e das vagas que forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este concurso, com as presentes instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

1. O cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

cargos, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição
Cargos	Requisitos *(3)	Tipo de Prova	Vencimento (R$)	Carga Horária Semanal	Vagas			Taxa de Inscrição (R$)
					Normal	PcD	Total
Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo + Informática.	Objetiva	1.764,10	40 horas	002	-	002	50,00
Total de Vagas					002	-	002

2. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da W2 AUDITORES E CONSULTORES, endereço eletrônico: www.w2consultores.com.br, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.424.264/0001-50, e compreenderá: 1ª etapa - provas objetiva; 2ª Etapa - comprovação de requisitos e solicitação de exames médicos, de caráter eliminatório.

3. A Prefeita Municipal nomeou Comissão de Concurso Público, através do Decreto nº 011/2023. Compete à Comissão fiscalizar, organizar e proferir decisões em todas as fases do Concurso Público.

4. VIA INTERNET: Das 08h01min do dia 02/03/2023 às 16h59min do dia 31/03/2023, no endereço eletrônico: www.w2consultores.com.br. Para o (a) candidato (a), isento (a) ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou contemplada pela regra de isenção. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será homologada e válida a última inscrição efetuada no sistema de inscrições on-line da W2 AUDITORES E CONSULTORES. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: A prova objetiva será realizada na cidade de Barão do Melgaço/MT, com data prevista para o dia 16/04/2023 (Domingo), com duração máxima de 3h00min para sua realização, no período matutino, com início às 09h00min, considerado o horário oficial de Cuiabá.

6. O candidato deverá consultar frequentemente no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico: www.w2consultores.com.br e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, disponível no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/, para verificar as informações que lhe são pertinentes, referentes à execução do concurso público.

7. O prazo de impugnação deste edital será de 2 (dois) dias corridos a partir da sua data de publicação.

8. Faz parte de Edital aos anexos (ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO; ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA; ANEXO III - ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS).

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Barão do Melgaço/MT, 27 de Fevereiro de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva –Prefeita Municipal.

Gonçalo Brandão de Arruda - Presidente da Comissão Examinadora do Concurso.

Alexsandra Aparecida da Silva - Secretaria da Comissão.

José Antônio de Arruda Junior - Membro da Comissão.