EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 - PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM/2023

MODALIDADE: ANÁLISE DE CURRICULO / ENTREVISTA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as normas previstas no edital nº 002/2023/GS/SEDUC/MT, torna público este EDITAL, contendo os procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise de Currículo / Entrevista com objetivo de selecionar ALFABETIZADORES para atuar no PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM/2023, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise de Currículo / Entrevista destina-se ao preenchimento das vagas abertas e cadastro reserva de alfabetizadores para atuação no Programa Mais MT Muxirum no âmbito do Município de Nova Monte Verde – MT.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise de Currículo / Entrevista será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Monte Verde – SMECET/MT através da Comissão Organizadora:

1.2.1. Comissão Organizadora será composta pelos profissionais da SMECET/MT a seguir especificados:

a) Valdirene Aparecida Ferreira da Cruz

b) Thais Larissa dos Santos

c) Aparecido Marques da Costa Junior

d) Dadylene Freitas Barbosa

2. DA SELEÇÃO

2.1 A Comissão Organizadora será responsável pela seleção dos alfabetizadores que acontecerá em duas etapas:

2.2 Etapa 01: Análise de currículo e experiência profissional de caráter classificatório e eliminatório:

a) Recebimento da Inscrição do (a) candidato (a);

b) Análise dos currículos e dos documentos comprobatórios;

c) Divulgação dos candidatos aptos a participarem da entrevista.

2.3. Etapa 02: Entrevista com a Comissão Organizadora de caráter classificatório e eliminatório:

a) A entrevista será realizada pela Comissão Organizadora, que entrará em contato com os candidatos classificados para agendamento de horário;

3. DOS OBJETIVOS

3.1 O Programa Mais MT Muxirum tem como principal meta, a erradicação do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos no Estado de Mato Grosso.

4. DOS REQUISITOS

4.1 Serão considerados os seguintes requisitos na seleção de alfabetizadores para o Programa Mais MT Muxirum:

I. O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

III. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

IV. Ter Licenciatura em Pedagogia e/ou estar cursando Pedagogia, ou ter Nível Médio com habilitação em magistério ou outro;

V. Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa; bem como para se dedicar ao cumprimento das atividades e atribuições do programa.

VI. Não ter inatividade/restrição no CPF junto à Receita Federal;

VII. Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

5.1 São consideradas atribuições do alfabetizador:

I. Realizar busca ativa, identificar, mobilizar jovens, adultos e idosos, não alfabetizados e apresentar ao coordenador local, para ingresso e constituição de turma (s) de alfabetizadores;

II. Realizar atividades de avaliação dos estudantes mensalmente, registrando-as em portfólios, para acompanhamento da trajetória da aprendizagem de cada alfabetizando;

III. Realizar visitas às residências dos estudantes faltosos, para conhecer os motivos da ausência e incentivá-los a retornar;

IV. Participar da formação inicial e continuada ofertada pela DRE;

V. Promover ações de incentivo à permanência dos estudantes, bem como incentivar os alfabetizados a continuar os estudos no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, ofertada no sistema de ensino público.

6. DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

6.1 São critérios para composição das turmas:

I. Organizar em áreas urbana, turmas de alfabetização com no mínimo 10 (dez) e no máximo 14 (catorze) estudantes;

II. Organizar em áreas rurais, turmas de alfabetização com no mínimo 08 (oito) e no máximo 10 (dez) estudantes.

II. Para o funcionamento das turmas é necessário a frequência efetiva de 75% dos estudantes por turma.

7. DA JORNADA DE TRABALHO DO ALFABETIZADOR

7.1 A jornada de trabalho do Alfabetizador com os estudantes será 12 (doze) horas semanais de acordo com o horário de atendimento planejado pelos Coordenadores Locais e Alfabetizador.

8. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

8.1Será concedida uma bolsa mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 8 (oito) meses, a cada alfabetizador, por turma, podendo cada alfabetizador ter no máximo, 2 (duas) turmas;

8.2O alfabetizador deverá encaminhar, até o dia 02 do mês subsequente as atividades, ficha de frequência e relatório mensal ao Coordenador Local apresentando os registros das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas com as suas respectivas turmas; o não cumprimento deste item pode prejudicar o recebimento mensal da bolsa.

8.3Os pagamentos das bolsas dos Alfabetizadores serão efetivados pela SEDUC/MT, por meio de depósitos em conta corrente informada na ficha de Inscrição;

8.4O alfabetizador deverá ser titular de conta corrente ativa em qualquer instituição bancária.

8.5 O recebimento do valor da bolsa está condicionado ao cumprimento das atividades e atribuições do programa.

9.DAS INSCRIÇÕES

9.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 01 e 02/03/2023, na Secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no horário das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

9.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

9.3 Antes de efetivar a sua inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

9.4. Ao preencher a ficha de inscrição, constante do anexo I deste Edital, o nome do candidato deverá ser preenchido sem abreviações, em conformidade com o documento oficial de identidade.

9.5. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluí-lo do processo seletivo simplificado se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

9.6 A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.

9.7. Não será aceita a entrega condicional de documentos, bem como, após entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.

9.8. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

9.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem as documentações exigidas neste Edital.

9.10. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

10. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

10.1 No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópias dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de dados bancários;

d) Comprovante de situação cadastral no CPF emitido pelo endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/serviços

e) Diploma de graduação em Pedagogia ou Licenciatura, Normal, Ensino Médio ou Magistério;

f)Comprovante de endereço;

11. DO RESULTADO

11.1. O resultado das inscrições será divulgado no endereço eletrônico http://www.novamonteverde.mt.gov.br e no mural da sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Turismo de Nova Monte Verde– SMECET/MT, no dia 03/03/2023;

11.2. Poderá haver recurso somente na fase de análise de currículo na etapa classificatória e eliminatória, que deverá ser protocolizada junto à Comissão Organizadora;

11.3. O recurso deve ser entregue à Comissão Organizadora, protocolado na recepção da Secretaria Municipal de Educação até às 17 horas do dia 06/03/2023;

11.4. O recurso deverá ser apresentado contendo o nome completo do candidato contendo exposição de motivos clara, consistente e objetiva conforme anexo II;

11.5. O recurso inconsistente bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora serão preliminarmente indeferidos;

11.6. Os pedidos de recursos serão julgados pela Comissão Organizadora;

11.7. Não será aceito recurso encaminhado via e-mail;

11.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;

11.10. As entrevistas serão realizadas nos dias 09 e 10 de março de 2023;

11.11. O resultado final será divulgado no dia 13/03/2023, no endereço eletrônico http://www.novamonteverde.mt.gov.br e no mural da sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Turismo de Nova Monte Verde– SMECET/MT

11.12. É de responsabilidade dos inscritos conferir a divulgação das inscrições, bem como o quadro definitivo dos alfabetizadores;

11.13. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum do Município de Nova Monte Verde-MT.

11.14. Os alfabetizadores selecionados deverão apresentar à Coordenação Local do Programa Mais MT Muxirum, até o dia 30 de março de 2023, a ficha de inscrição com cópias legíveis dos documentos dos jovens, adultos e idosos que comporão a sua turma.

12. DO QUADRO DE VAGAS

12.1. O quadro de vagas do município para o alfabetizador poderá ser de até 09 (nove) turmas, conforme estabelecido no anexo Vdoedital nº 002/2023/GS/SEDUC/MT que estabelece normas para o funcionamento do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2023.

13. DO CRONOGRAMA

13.1. Publicação do Edital – 24/02/2023

13.2. Inscrições – 01 e 02/03/2023

13.3. Resultado das inscrições - 03/03/2023

13.4. Recurso – 06/03/2023

13.5. Resultado do Recurso – 07/03/2022

13.6. Entrevistas: 09 e 10/03/2022

13.7. Publicação do Resultado Final – 13/03/2023

13.8. Entrega das fichas de inscrições dos alfabetizandos à Coordenação Local até o dia 30/03/2023

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Compete à Comissão Organizadora todos os esclarecimentos e informações deste Edital.

14.2. O trabalho do Alfabetizador é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), sendo que os selecionados receberão uma bolsa mensal no

valor de R$ 600,00 para ressarcimento de despesas pessoais (Alimentação e Transporte).

14.3. Em caso de desistência do Alfabetizador este deverá manifestar-se formalmente ao coordenador local do programa no município;

14.4. A previsão para início das atividades de ensino e aprendizagem com os alfabetizandos do programa está estabelecido para o dia 03 de abril de 2023 e o término no dia 31 de outubro de 2023, estando sujeito a alterações.

14.5. O pagamento das bolsas é de responsabilidade da SEDUC/MT;

14.6. O exercício da função de alfabetizador não gera vínculo empregatício com a Secretaria de Estado de Educação e nem com a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo de Nova Monte Verde;

14.7. O não cumprimento dos itens 04, 05 e 06 poderá incorrer no fechamento da turma e suspensão da bolsa ao alfabetizador;

14.8. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Nova Monte Verde – MT, 24 de fevereiro de 2023.

ANDERSON CHRISTEN TENFEN

Secretário Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 069/2022

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO – ALFABETIZADOR
1. DADOS PESSOAIS
Nome do Candidato(a): _________________________________________________Data Nasc:___/___/___ Endereço: _____________________________________________________________ Nº: _______________ Complemento: _______________________________ Bairro: ______________________________________ Cidade: _____________________________________ CEP: _______________________________________ Telefone Residencial: _________________________ Celular: _____________________________________ RG: ____________________________ Exp. ________ UF:_________ CPF: __________________________ Habilitação: ______________________________________________________________________________
2. DADOS SOCIAIS
2.1– Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO ( ) SIM
2.2 – Caso possua outro vinculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: ( )MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( )FEDERAL ( ) PRIVADO ( ) ATIVO ( )APOSENTADO ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( )CARGO NÃO ACUMULÁVEL CARGA HORARIA:__________h/s
3. PONTOS OBTIDOS
CRITÉRIOS			INDICADORES	COMPUTO	PARECER DA COMISSÃO
I – DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar Maior Titulação)
A	Ensino Médio		20,0 pontos
	Habilitação em Magistério		30,0 pontos
	Ensino Superior (Licenciatura Plena)		60,0 pontos
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
A		Maior idade, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03
B		Maior titulação
C		Maior tempo de serviço, no cargo em que concorre
D		Maior idade
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS PARA DESEMPATE

___________________________________ Data: _______/______/______

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO II

Formulário de recursos

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado

NOME CANDIDATO:_________________________________________________________

Justificativa do candidato – Razões do Recurso:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Observações:

1 – Preencher com letra legível e anexar documentação para fundamentar sua contestação.

2 – Não será aceito recurso sem argumentação lógica e consistente.

3 – Entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/2023

________________________________________

Assinatura do Candidato