Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 15:00 horas, no Paço Municipal – na sala da Coordenadoria do Recursos Humanos, sito à Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 979 N, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, se reuniram os membros do Conselho Curador e Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ, os Senhores Conselheiros: Fabiana Carvalho Ferreira; Ailson da Silva Santos; Darli de Almeida Vieira Ribeiro; Ademar Rodrigues dos Santos; Antônio Carlos Candido; Rosimeire Neves da Silva Bezerra da Silva; Adair José Schneider; Doreni de Brito; Hanna Paula Ludke e o Gestor Previdenciário, Srº. Victor Hugo Bork Barbosa, para deliberarem a pauta do dia: Apresentação do Demonstrativo das contas aplicações dos meses setembro a dezembro de 2.022; Apresentação do Relatório de Despesas e Receitas das contas do RPPS dos meses de setembro a dezembro de 2.022; Aprovação da Reserva Administrativa referente à Taxa administrativa do ano 2.022; Assuntos diversos que estão em andamento no Fundo Municipal - PREVIPORÃ. O gestor Srº Victor Hugo deu boas vindas e agradeceu a presença de todos e solicitou que a técnica do Previporã, Sr.ª Fabiana iniciasse com as apresentações dos relatórios; A senhora Fabiana apresentou os relatórios (em anexo)das contas aplicações e das contas correntes do fundo referente aos meses de setembro a dezembro e apresentou um balanço geral (em anexo) que comparou o saldo em dezembro/2021 e o saldo em dezembro/2022, bem como, demonstrou total de receitas, despesas e rendimentos de todas as contas do PREVIPORÃ referente ao ano de 2.022, e que após análise do movimento contábil de 2.022 foi aprovado por todos os conselheiros. Ato continuo, a senhora Fabiana informou sobre os valores repassados à conta Taxa Administrativa para cobertura dos gastos em 2.022, que totalizou em um saldo de 468.810,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos), desses, foram gastos o valor de 189.523,37 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), portanto, houve a sobra de 279.286,91(duzentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), que será necessário constituir reserva administrativa. Em seguida, a Sr.ª Hanna Paula informou que conversou com a contadora da agenda assessoria Sr.ª Thais Fernanda e também consultou a Portaria MTP nº 1.467/2022 que trata sobre a Taxa Administrativa, e explicou que esse saldo poderá ser utilizado para construção, reforma ou melhorias de imóveis da unidade gestora, bem como, à reversão para pagamentos dos benefícios do RPPS, sendo proibida a compra de material permanente ou de consumo e sua devolução ao ente ou aos segurados do Previporã. Como, o fundo não dispõe de prédio próprio, não há o que discutir sobre melhorias ou reforma, e a compensação mensal das GRCP’s - (Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias), consegue suprir a demanda referente aos custos da folha de pagamento dos beneficiários com saldo final sempre positivo sendo aplicado todos os meses. Dessa forma, não há justificativas para o uso do saldo no momento. Após discussões, todos os conselheiros aprovaram por constituir a reserva administrativa e caso haja a necessidade no futuro, o valor será gasto em uma das opções permitidas. A senhora Fabiana sugeriu entrar em contato com os economistas da Agenda Assessoria afim de buscar informações de como substituir a aplicação atual desse valor, por uma carteira mais rentável, pois, no momento está em uma carteira de resgate automático que oferece pouco retorno nos rendimentos, e como não será gasto imediatamente, ver a possibilidade de troca de aplicação. Em seguida a senhora Fabiana informou que no mês de fevereiro ocorreu a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor Srº Nilo dos Santos Leal; informou também que foi adquirido um computador para o fundo de previdência, pois, o computador que estava em uso apresentou problemas e por se tratar de computador antigo não compensava o conserto; Ato continuo, a senhora Fabiana falou a respeito do treinamento dos conselheiros para a prova de Certificação Profissional, e que em contato com a Sr.ª Gleyze Rocha, técnica do Consprev, foi informada que em março haverá o curso preparatório na modalidade presencial em Cuiabá e para aqueles que não puderem se deslocar até a Capital estarão oferecendo de forma hibrida, e entrara em contato assim que tiver a programação do curso para o Fundo Municipal PREVIPORÃ se organizar para transmitir aos conselheiros. Em seguida, a senhora Fabiana disse que em conversa com o Prefeito Sirineu Moleta, ele pediu para discutir com os conselheiros sobre a possibilidade do servidor técnico que prestar serviços para o fundo de previdência não ser pago pela folha de pagamento da Prefeitura, mas ser pago através a Agenda Assessoria que presta serviços para o fundo, e ficou combinado de consultar o contrato firmado entre o fundo e a Agenda Assessoria se há essa possibilidade. O conselheiro Adair José cogitou a possibilidade desse servidor ser pago pelo próprio fundo de previdência, porém, procurar saber os tramites legais para isso. O Gestor Victor Hugo acha que o fundo deve ser ministrado por um servidor efetivo, pois, é preciso ter comprometimento, responsabilidade e boa administração com a gestão previdenciária, o que seria difícil cobrar de um funcionário contratado sem vínculos com a Administração Pública, ficando combinado ser estudado todas as possibilidades e acolher a que for melhor para o Fundo Municipal. Nada mais havendo a tratar, eu, Fabiana Carvalho Ferreira ___________________________, a convite, lavrei a presente ata que após lida e aprovada por todos os presentes, vai por mim assinada e pelos presentes.

CONSELHO CURADOR

Fabiana Carvalho Ferreira________________________________________________

Ailson da Silva Santos ___________________________________________________

Darli de Almeida Vieira Ribeiro_____________________________________________

Ademar Rodrigues dos Santos_____________________________________________

Antônio Carlos Candido__________________________________________________

Doreni de Brito_________________________________________________________

Rosimeire Neves da Silva Bezerra da Silva ___________________________________

Adair José Schneider____________________________________________________

COMITÊ DE INVESTIMENTO

Hanna Paula Ludke _____________________________________________________

GESTOR DO PREVIPORÃ

Victor Hugo Bork Barbosa_________________________________________________