ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº039/2023 EM RAZAO DE VALOR
27 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº039/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA EQUINOS NA UNIDADE EXPERIMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 24 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.