O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 001/2023, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) , que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE PARA RAIOS E ATERRAMENTO,COM PROTEÇÃO DE SURTOS E COMPLEMENTAÇÃO NA PARTE ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE POCONÉ”, pelo prazo de 3 (três) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa JOSÉ MARIA DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº49.346.410/0001-88, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 24 de Fevereiro 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito